Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/01/2026
PLO 1858/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O DIREIRO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. DEVOLVIDA ÀS COMISSÕES PARA RETIFICAÇÃO.
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/01/2026TRAMITANDO
- 26/02/2026TRAMITANDO
- 26/02/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 03/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 28/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/06/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/08/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/09/2026MAT. DEVOLVIDA ÀS COMISSÕES PARA RETIFICAÇÃO.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026