Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 28/01/2026
PLO 1857/2026
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.700, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/01/2026TRAMITANDO
- 21/05/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/05/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 21/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 26/05/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/06/2026PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 17/06/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/07/2026MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026