Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/12/2025
VP 94/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 173/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1287/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2025TRAMITANDO
- 24/02/2026AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/03/2026MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/03/2026GABINETE DO PARLAMENTAR
- 24/03/2026PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- 25/03/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026