Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/12/2025
VP 92/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 167/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 278/2023, QUE ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE ÀS 21 HORAS E 5 HORAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025TRAMITANDO
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/12/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 03/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/03/2026GABINETE DO PARLAMENTAR
- 25/03/2026PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- 25/03/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026