Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/12/2025

PLC 107/2025

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 162/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE '' ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- RPPS/AL.''

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.

Desde 07/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/12/2025TRAMITANDO
18/12/2025TRAMITANDO
18/12/2025MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
07/01/2026MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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