Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/12/2025
PLO 1831/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 159/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE ALAGOAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MURICI, EM ATENDIMENTO À PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONCLUÍDA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. ARQUIVE-SE.
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2025TRAMITANDO
- 23/02/2026CONCLUÍDA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. ARQUIVE-SE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

