Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/12/2025
PLO 1815/2025
Ementa oficial
ACRESCENTA O ART. 31-A À LEI Nº 5.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO NA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SILVIPASTORIL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025TRAMITANDO
- 04/12/2025TRAMITANDO
- 04/12/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/12/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 04/12/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/12/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

