Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/12/2025
PLC 106/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 156/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2025TRAMITANDO
- 03/12/2025TRAMITANDO
- 03/12/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/12/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/12/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/12/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 18/12/2025MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
- 22/12/2025MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026