Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/11/2025
PLO 1800/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N° 149/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE PAULO JACINTO/AL, ESPECIALMENTE PARA HABITAÇÃO DE FAMÍLIAS DESABRIGADAS, DESALOJADAS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇAO TRANSFORMADA EM LEI
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2025TRAMITANDO
- 26/11/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/11/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 02/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 23/02/2026PROPOSIÇAO TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026