Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/11/2025
PLO 1792/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR AS EMBALAGENS RECICLÁVEIS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ABNT, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Camelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025TRAMITANDO
- 26/11/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/12/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 23/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/05/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026