Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/11/2025

IND 2014/2025

Ementa oficial

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. CORONEL PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO, PARA QUE EMMPRENDAM ESFORÇOS EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ACRESCENTADO O ART. 106 A SEUS INCISOS, NA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS), CONFORME MINUTA SUGERIDA EM ANEXO.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Bebeto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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