Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/11/2025
PLO 1756/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Camelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025TRAMITANDO
- 04/11/2025TRAMITANDO
- 04/11/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/11/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/11/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/11/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 19/02/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 03/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/03/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/04/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/06/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/09/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026