Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/10/2025
PLO 1721/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N° 134/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, N° 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O INCENTIVO Á MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, E N° 6.305, DE 4 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/10/2025TRAMITANDO
- 21/10/2025TRAMITANDO
- 21/10/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 21/10/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/10/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 22/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/05/2026PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 02/06/2026MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
- 17/06/2026MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026