Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/10/2025
IND 1979/2025
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/AL), PARA QUE SEJA ANALISADA E ADOTADA A PROPOSTA LEGISLATIVA QUE INSTITUI A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA E ANUAL DO LIMITE DE ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUTISTAS, COMO FORMA DE PRESERVAR O PODER AQUISITIVO DO BENEFÍCIO E PROMOVER A JUSTIÇA FISCAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025TRAMITANDO
- 05/08/2026TRAMITANDO
- 05/08/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026