Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/10/2025
VP 86/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 130/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 855/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/10/2025TRAMITANDO
- 07/10/2025TRAMITANDO
- 07/10/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 07/10/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 07/10/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 07/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/10/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 21/10/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 19/11/2025VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026