Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/09/2025
PLO 1675/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, POR PARTE DE CONDENADOS POR CRIMES DE NATUREZA SEXUAL PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS VÍTIMAS, DOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESTADUAL E DEMAIS DESPESAS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lelo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025TRAMITANDO
- 01/10/2025TRAMITANDO
- 01/10/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/10/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/10/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 16/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/04/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

