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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/09/2025

PLO 1671/2025

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INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .

Desde 31/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/09/2025TRAMITANDO
  2. 25/09/2025TRAMITANDO
  3. 25/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 25/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
  5. 25/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 25/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 04/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  8. 11/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
  9. 25/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  10. 25/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  11. 26/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  12. 26/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  13. 27/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  14. 05/03/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  15. 31/03/2026MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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