Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/09/2025
PLO 1647/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZAREM PUBLICIDADE, OFERTA E CELEBRAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU OUTRAS MÍDIAS DIGITAIS, COM IDOSOS E APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS VINCULADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOB PENA DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/09/2025TRAMITANDO
- 23/09/2025TRAMITANDO
- 23/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/09/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 23/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 23/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 11/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 02/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 17/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 17/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 08/04/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026