Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/09/2025
PLO 1644/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PARTE DE COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 07/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lelo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2025TRAMITANDO
- 23/09/2025TRAMITANDO
- 23/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 23/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 23/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 04/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/03/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 30/06/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/08/2026PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 11/08/2026PARECER APROVADO, PL AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 07/10/2026MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026