Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/09/2025
PLO 1622/2025
Ementa oficial
INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO DA MULHER - ESTATUTO DA MULHER DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA Á PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, Á PROTEÇÃO DOS DIREITOS, O COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A GARANTIA DE SUA INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA PLENA E LIVRE EXERCÍCIO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rose Davino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025TRAMITANDO
- 09/09/2025TRAMITANDO
- 09/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 09/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 08/10/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 15/10/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 16/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/10/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 22/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/10/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 04/03/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/03/2026MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

