Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/09/2025
PLO 1608/2025
Ementa oficial
ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SEUS(AS) FILHOS(AS) E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025TRAMITANDO
- 03/09/2025TRAMITANDO
- 03/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 02/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026