Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/09/2025
PLO 1605/2025
Ementa oficial
ASSEGURA Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA O DIREITO Á GRATUIDADE NO PEDIDO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO, INCLUSÃO E AUTONOMIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2025TRAMITANDO
- 03/09/2025TRAMITANDO
- 03/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 11/11/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/03/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026