Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/08/2025
VT 115/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N°114/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 327/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE NEGAR A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM RAZÃO DA SUA DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉTRIA IDÊNTICA COM LEI SANCIONADA.
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2025TRAMITANDO
- 04/09/2025TRAMITANDO
- 04/09/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/09/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 04/09/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 09/10/2025TRAMITANDO
- 09/10/2025MATÉTRIA IDÊNTICA COM LEI SANCIONADA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026