Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/08/2025
PLO 1580/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADAS PELA ARSAL, DECORRENTES DE DIFERENÇAS OU REVISÕES DE VALORES APÓS O PRAZO DE 24 MESES DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS FATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025TRAMITANDO
- 20/08/2025TRAMITANDO
- 20/08/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 20/08/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 20/08/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 20/08/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 08/10/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 23/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 12/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 27/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/11/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 15/10/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 28/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 29/10/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026