Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/08/2025
PLO 1564/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025TRAMITANDO
- 19/08/2025TRAMITANDO
- 19/08/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/08/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/08/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 09/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
- 04/03/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/04/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026