Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 07/08/2025
PLO 1563/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSLULA DE GARANTIA MÍNIMA DE DOIS ANOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2025TRAMITANDO
- 19/08/2025TRAMITANDO
- 19/08/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/08/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/08/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/08/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 02/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/09/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 02/10/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/02/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/05/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/06/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/11/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026