Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/08/2025
PLO 1551/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 96/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS-PROPAG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO PROPAG.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2025TRAMITANDO
- 06/08/2025TRAMITANDO
- 06/08/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/08/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 06/08/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 06/08/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/08/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 14/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/10/2025PARECER EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERTINENTES
- 23/10/2025AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/02/2026MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026