Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/06/2025
PLO 1524/2025
Ementa oficial
INSTITUI O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA À VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS OU ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, SOBRE O RELAXAMENTO DE MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU MEDIDA PROTETIVA APLICADA CONTRA O AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lelo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2025TRAMITANDO
- 06/08/2025TRAMITANDO
- 06/08/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/08/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 06/08/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 06/08/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

