Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/06/2025
PLO 1475/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS E PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA CIDADÃOS QUE TENHAM INTEGRADO O CONSELHO DE SENTENÇA COMO JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 25/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvio Camelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025TRAMITANDO
- 16/06/2025TRAMITANDO
- 16/06/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/06/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 16/06/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 02/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 11/09/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/09/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026