Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/06/2025
VP 76/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N° 57/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 101/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIRETOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS SOBRE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO E ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Desde 19/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2025TRAMITANDO
- 10/06/2025TRAMITANDO
- 10/06/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 10/06/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 10/06/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/06/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 04/09/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/09/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/09/2025VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026