Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/06/2025
VT 96/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N°50/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°742/2024 QUE ''PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/06/2025TRAMITANDO
- 10/06/2025TRAMITANDO
- 10/06/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 10/06/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 10/06/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 17/06/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 25/06/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 21/08/2025VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

