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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/06/2025

VT 96/2025

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MENSAGEM N°50/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°742/2024 QUE ''PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO, SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES

Desde 21/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/06/2025TRAMITANDO
  2. 10/06/2025TRAMITANDO
  3. 10/06/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 10/06/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 10/06/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 10/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 17/06/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
  8. 25/06/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
  9. 21/08/2025VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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