Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 28/05/2025
IND 1886/2025
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PAULO DANTAS, PARA INDICAR A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NAS LEIS ESTADUAIS N°6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (ICMS), E N° 5.900, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (IPVA), A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS E IPVA AOS TAXISTAS REGULARMENTE AUTORIZADOS A EXERCER A ATIVIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS, QUANDO UTILIZAREM CAMINHONETES LEVES DEVIDAMENTE ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025TRAMITANDO
- 26/05/2026TRAMITANDO
- 26/05/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026