Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 16/05/2025
PLO 1436/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DA REDE ESTADUAL ACERCA DO DIREITO DA MULHER À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lelo Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2025TRAMITANDO
- 20/05/2025TRAMITANDO
- 20/05/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 20/05/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 20/05/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 20/05/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/09/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 16/03/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 25/03/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/08/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/08/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/09/2026PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 02/09/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026