Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/05/2025
IND 1875/2025
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI CUJO O CONTEÚDO NORMATIVO, EM CASOS DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 30 DIAS, OBRIGUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUE PRESTAM O SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS, A FORNECER CARROS PIPAS PARA ABASTECER AS RESIDÊNCIAS, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NAS REGIÕES DO SERTÃO E NO AGRESTE.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 08/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Garrote (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2025TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026