Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/04/2025

VP 71/2025

Ementa oficial

MENSAGEM N°41/2025 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°830/2024 QUE ''INSTITUI O SELO 'EMPRESAS CONTRA O AEDES AEGYPTI', NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS''.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/04/2025TRAMITANDO
20/05/2025TRAMITANDO
27/05/2025TRAMITANDO
03/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
03/06/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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