Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/04/2025

VP 70/2025

Ementa oficial

MENSAGEM N°40/2025 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°228/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS''.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/04/2025TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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