Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/04/2025
VT 92/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N°38/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°119/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA''.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2025TRAMITANDO
- 29/04/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 30/04/2025TRAMITANDO
- 21/05/2025PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- 03/06/2025VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026