Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/04/2025
VP 64/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N°25/2025 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°992/2024 QUE ''CRIA MULTA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA PESSOA QUE INVADIR LOCAL DESTINADO A CULTO RELIGIOSO E/OU IMPEDIR OU PERTURBAR CERIMÔNIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2025TRAMITANDO
- 08/04/2025TRAMITANDO
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 08/04/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 08/04/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 08/04/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/04/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 13/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 13/05/2025TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026