Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/04/2025
VT 83/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N°20/2025 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°871/2024 QUE ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N°8.424, DE 2 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.''
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Desde 27/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2025TRAMITANDO
- 08/04/2025TRAMITANDO
- 08/04/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 08/04/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 08/04/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 08/04/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 30/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 08/05/2025PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
- 13/05/2025TRAMITANDO
- 27/05/2025VETO TOTAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026