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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/03/2025

PLO 1369/2025

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ALTERA A LEI Nº 4.597, DE 13 DEZEMBRO DE 1984, PARA ASSEGURAR ÀS SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA, O DIREITO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/03/2025TRAMITANDO
  2. 26/03/2025TRAMITANDO
  3. 26/03/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 26/03/2025MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
  5. 26/03/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 26/03/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 23/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  8. 15/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  9. 23/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  10. 11/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
  11. 12/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
  12. 26/11/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  13. 27/11/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  14. 02/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  15. 02/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  16. 16/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  17. 17/12/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  18. 17/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  19. 17/12/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  20. 06/05/2026MAT. AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO GOVERNAMENTAL
  21. 08/07/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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