Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/03/2025
PLO 1346/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR À SERVIDORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, O DIREITO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Garrote (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025TRAMITANDO
- 26/03/2025TRAMITANDO
- 26/03/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/03/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 26/03/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 26/03/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 29/04/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 06/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 14/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 19/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/10/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/10/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/04/2026AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/07/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

