Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/03/2025
PLO 1334/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 5.077 DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE ''DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD'', PARA PREVER A ISENÇÃO AOS MEMBROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PARA PREVER A ISENÇÃO NOS CASOS QUE TENHA COMO FATO GERADOR, TRANSFERÊNCIAS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS OFERTADAS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2025TRAMITANDO
- 20/03/2025TRAMITANDO
- 20/03/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 20/03/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 25/03/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/05/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 25/11/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- 04/12/2025GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

