Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/02/2025
IND 1797/2025
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ/AL, SOLICITANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES DO SETOR PRODUTIVO, COM VISTAS A SE EQUIPARAR AS ALÍQUOTAS INCIDENTES NOS ESTADOS VIZINHOS, IMPULSIONANDO A COMPETIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO E EQUILIBRANDO O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2025TRAMITANDO
- 27/05/2026TRAMITANDO
- 27/05/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026