Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/01/2025
PLO 1264/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 13/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MAT. SANCIONADA PELO GOVERNADOR E LEI PUBLICADA NO DOE
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/01/2025TRAMITANDO
- 19/02/2025TRAMITANDO
- 19/02/2025AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/02/2025PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 19/02/2025PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/02/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/02/2025PARECER RELATOR ESPECIAL
- 25/03/2025MAT. APROVADA E ENVIADA AO GOVERNADOR P/ SANÇÃO OU VETO
- 15/04/2025MAT. SANCIONADA PELO GOVERNADOR E LEI PUBLICADA NO DOE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026