Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/12/2024
PLO 1236/2024
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PRDVA) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). À TAXA DE LICENCIAMENTO E ÁS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2024TRAMITANDO
- 13/12/2024TRAMITANDO
- 13/12/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 13/12/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 13/12/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 01/04/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 15/04/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 02/06/2025AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 03/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 03/06/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 06/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/08/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 21/08/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/09/2025AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026