Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 05/12/2024
IND 1373/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (DETRAN-AL) PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ISENTAR AS PESSOAS IDOSAS (60+), DAS TAXAS E TARIFAS RELACIONADAS Á EMISSÃO DA 2° VIA E Á RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 05/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

