Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 05/12/2024
IND 1367/2024
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E Á SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECULT), PARA QUE HAJA PROIBIÇÃO DE CONFECÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM FESTEJOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 05/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2024TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

