Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/12/2024

IND 1366/2024

Ementa oficial

APELO AO SR. GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS (SEPLAG) PARA QUE SEJA TRANSFERIDA A COMPETÊNCIA SOBRE AS CAUSAS ANIMAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SECDEF), PARA A SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS (SEMARH).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 04/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Leonam (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2024TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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