Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/12/2024
VP 56/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 118/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023 QUE ''DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.''
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2024TRAMITANDO
- 03/12/2024TRAMITANDO
- 03/12/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/12/2024PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 03/12/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/12/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/03/2025TRAMITANDO
- 26/03/2025VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

