Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/11/2024
PLO 1172/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE MULTA POR DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE O DEPÓSITO DE LIXO EM PRAIAS, SITUADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 27/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2024TRAMITANDO
- 22/11/2024TRAMITANDO
- 27/11/2024AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/11/2024MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 27/11/2024PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/11/2024AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026